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Meta 3 – Estimular a Conciliação

O objetivo é aumentar o indicador IC - Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023.

Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.

Critério de Cumprimento​

A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100%.

Será considerado 100%, quando o percentual de cumprimento for < 100% e IC >= 17%, o percentual de cumprimento da meta = 100%

Fórmula de cálculo ⚠️​

Percentual de cumprimento
= (IC / (ICa + 0,01) ∗ 100)

Onde:

  • IC = Índice de Conciliação do Justiça em Números do ano corrente = (Conciliações / Sentenças Não Criminais) do ano corrente
  • ICa = Índice de Conciliação do Justiça em Números do ano anterior = (Conciliações / Sentenças Não Criminais) do ano anterior

# Fórmula de cálculo simplificada:​

Percentual de cumprimento
(Conciliações / Sentenças Não Criminais do ano corrente)
/
(Conciliações / Sentenças Não Criminais do ano anterior + 0,01) * 100
Informação

Se o Percentual de cumprimento for < 100% e IC >= 17%, o percentual de cumprimento da meta = 100%

Conciliações​

São os processos que na fase de conhecimento ou na fase pré-processual, receberam um dos movimentos de julgamento homologatório:

  • 466 (Homologação de Transação)
  • 884 (Transação Penal)
  • 12738 (Homologação de Transação Penal)
  • 14099 (Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença)

Sentença Não Criminais Homologatórias​

São os processos não criminais que na fase de conhecimento receberam um dos movimentos de julgamento homologatório proferido:

  • 466 (Homologação de Transação)
  • 884 (Transação Penal)
  • 12738 (Homologação de Transação Penal)
  • 14099 (Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença)

Sentença Não Criminais de Conhecimento​

São os processos não criminais que na fase de conhecimento e no período de referência, receberam:

  • Um dos movimentos contidos nas hierarquias das situações abaixo:
    • 27 (Julgamento com resolução de mérito)
    • 28 (Julgamento sem resolução de mérito)

para visualizar os movimentos contidos nas referidas hieraquias, acesse aqui.

OU

  • Um dos movimentos de Julgamento sem especificação:
    • 202 (Decretação de falência)
    • 12041 (Recuperação judicial)